Termos e Condições de Uso

1. O que é o Tchê Vagas e por que existimos

O Tchê Vagas é um portal de vagas de emprego da região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Nossa missão é simples e honesta: aproximar quem procura trabalho de quem precisa contratar, favorecendo a livre iniciativa e contribuindo para a melhoria da condição financeira de ambos os lados — o candidato, que conquista sua renda, e a empresa, que encontra o profissional certo para crescer.

Acreditamos que ninguém deve depender de favores para trabalhar. Buscar emprego é um direito e uma prática saudável de qualquer economia livre: a Constituição Brasileira protege a livre iniciativa (art. 170) e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, XIII). Nosso portal existe exatamente para facilitar isso — oferecendo ferramentas, informação organizada e contato direto, sem burocracia e sem intermediários abusivos.

Em outras palavras: nós não somos uma empresa de empregos "que arranja carteira assinada". Somos um quadro de vagas e uma caixa de ferramentas. Quem decide, contrata e paga é sempre a empresa; quem decide onde quer trabalhar é sempre o candidato. O Tchê Vagas apenas coloca os dois lado a lado.

2. O que este documento é — e o que não é

Estes Termos e Condições são um contrato entre você e o Tchê Vagas. Ele vale para todo mundo que usa o portal: candidatos, empresas e visitantes. Ao criar uma conta ou navegar pelo site, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está escrito aqui. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o portal.

Transparência que pedimos que você leia: nós, mantenedores do Tchê Vagas, somos leigos em Direito — não somos advogados e não exercemos a advocacia. Este texto foi redigado de boa-fé, com base nas leis brasileiras vigentes (especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), mas não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Se você tiver uma situação concreta e complexa (uma disputa, uma dúvida séria sobre seus direitos), recomendamos que consulte um advogado da sua confiança. Nada aqui cria uma relação de advogado e cliente entre você e nossa equipe.

Tudo o que oferecemos no portal — cadastro, publicação de vagas, planilhas de empresas e demais recursos — é fornecido em conformidade com a legislação brasileira vigente, na máxima boa-fé e com o propósito legítimo de facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Se alguma regra mudar, atualizaremos este documento (veja o capítulo sobre alterações).

3. Como o portal funciona, em poucas palavras

• Candidatos criam um perfil gratuito, enviam currículo e se candidatam às vagas publicadas;
• Empresas cadastram-se, publicam vagas e visualizam candidatos, podendo contratar planos pagos para divulgação;
• Planilhas de empresas (arquivos Excel) podem ser adquiridas por candidatos que desejam fazer candidatura espontânea — contato por e-mail, telefone/WhatsApp ou entrega presencial do currículo;
• Pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix.

O Tchê Vagas é uma ponte. A conversa, a entrevista, a negociação salarial e a contratação acontecem diretamente entre candidato e empresa, sem nossa participação obrigatória. Por isso, não podemos garantir que toda vaga seja preenchida, nem que todo candidato seja contratado — isso depende das pessoas envolvidas.

4. Cadastro: suas responsabilidades como usuário

Para usar os recursos do portal, você cria uma conta informando dados verdadeiros (nome, e-mail, telefone e, no caso das empresas, dados do negócio). Você se compromete a:

• Informar dados verdadeiros, atuais e completos — mentir no currículo ou na empresa prejudica a todos;
• Manter sua senha em segredo e avisar a gente imediatamente se suspeitar que alguém a usou;
• Ser maior de 18 anos ou usar o portal com responsável legal, quando aplicável;
• Não criar contas falsas, robôs ou cadastros em massa;
• Não usar o perfil de outra pessoa nem permitir que outra pessoa use o seu.

Se descobrirmos cadastro com dados falsos ou uso indevido, podemos suspender ou excluir a conta, sempre preservando o que a lei exige guardar.

Fique ciente: a suspensão ou a exclusão do seu perfil pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, sempre que entendermos haver risco ao portal, a outros usuários ou ao cumprimento da lei. Faremos o possível para preservar seus dados e compras legítimas, mas a continuidade de qualquer perfil no portal nunca é garantida.

5. Para candidatos: o que oferecemos e o que esperamos

Oferecemos ao candidato: perfil profissional, envio de currículo, candidatura a vagas da região, recebimento de retornos e dicas de empresas, e acesso às planilhas de empresas para candidatura espontânea. Tudo isso existe para aumentar as suas chances reais de emprego.

Esperamos em troca conduta profissional: respeito nas conversas com empresas, veracidade das informações do currículo, e uso correto das ferramentas. O portal é um ambiente de trabalho — trate-o como se estivesse numa entrevista.

Importante: o Tchê Vagas não é empregador, não é recrutador contratado por você e não presta serviços de colocação profissional. Não prometemos, garantimos ou asseguramos emprego, salário ou qualquer resultado, e não nos responsabilizamos pelo fato de um candidato ser ou não ser contratado — a decisão de contratar é exclusiva da empresa. O que fazemos é dar visibilidade e ferramentas — o resultado depende de esforço, preparo e mercado.

6. Para empresas: publicação de vagas e planos

As empresas podem cadastrar-se, publicar vagas e contratar planos de divulgação. Ao publicar, a empresa declara que a vaga é real, que as informações (salário, função, local, requisitos) são verdadeiras e que está em situação regular perante a legislação trabalhista.

Os planos pagos são contratados por assinatura ou pagamento avulso, processados pelo Asaas. A divulgação amplia o alcance da vaga, mas, assim como para o candidato, não garantimos contratação — isso depende da oferta, da atratividade da vaga e do processo seletivo da própria empresa.

Reservamo-nos o direito de recusar, editar ou remover vagas que sejam fraudulentas, discriminatórias, ofensivas ou contrárias à lei (a legislação trabalhista e antidiscriminatória se aplica às ofertas de emprego, inclusive em meios digitais).

7. Planilhas de empresas: o que são, o que você está comprando

Disponibilizamos para compra planilhas digitais (arquivos Excel) com dados comerciais de empresas ativas nos municípios da região, compilados a partir de fontes públicas oficiais (como os dados abertos de registro de empresas mantidos pelo governo). As colunas costumam incluir: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço completo, telefones (inclusive WhatsApp), e-mail comercial, atividade econômica (CNAE), data de início de atividade e situação cadastral.

Entenda com clareza o que você está pagando: esses dados são públicos — qualquer pessoa pode consultá-los nas fontes oficiais. O que cobramos é o trabalho de coleta, cruzamento, organização, formatação visual e o formato prático de planilha (filtrável por bairro, ramo, porte etc.), além da plataforma que entrega o arquivo de forma organizada. Ou seja: você não compra a informação — que é livre — compra a comodidade, o tempo economizado e a organização. É como pagar por um mapa turístico quando as ruas são públicas: o valor é do serviço de compilação.

Usos permitidos: busca de emprego em sentido amplo — enviar seu currículo por e-mail, contatar por telefone/WhatsApp durante horários razoáveis, comparecer pessoalmente à empresa para entregar o currículo em mãos, pesquisar quais empresas do seu ramo existem no seu município.

Usos proibidos: qualquer finalidade fora da busca de emprego. É vedado, em especial: spam ou mensagens em massa não solicitadas; assédio, perseguição ou constrangimento; discriminação de qualquer natureza; fraudes, golpes ou falsidade ideológica; revenda ou redistribuição da planilha; uso para fins comerciais de terceiros, marketing de terceiros ou prospecção abusiva; qualquer conduta ilícita prevista no Código Penal brasileiro ou em leis especiais. O mau uso dos dados pode gerar responsabilidade civil e criminal — quem usa os dados é responsável pelo uso que faz deles.

A planilha é entregue como está ("no estado em que se encontra"). Embora façamos o possível para manter os dados atualizados, não garantimos que todos os registros estejam 100% atuais, pois as fontes públicas têm ritmos próprios de atualização e empresas abrem e fecham todos os dias. Alguns telefones podem estar desatualizados; algumas empresas podem ter encerrado as atividades. Isso é inerente a qualquer base de dados comerciais e você o aceita ao comprar.

8. Pagamentos, Pix e reembolsos

Os pagamentos de planilhas são feitos exclusivamente via Pix, processados pela plataforma Asaas (instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil). O Asaas cuida da geração da cobrança, da confirmação do pagamento e dos dados do seu CPF (usados para o documento fiscal). O Tchê Vagas não armazena dados bancários seus.

Após a confirmação do Pix (em geral, segundos a poucos minutos), o download é liberado automaticamente e o acesso à planilha comprada é vitalício: você pode baixá-la novamente quando quiser na sua área de candidato.

Sobre reembolsos: como se trata de produto digital entregue imediatamente após o pagamento, o reembolso é analisado caso a caso. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, reembolsamos integralmente quando: (a) o arquivo não abre ou está corrompido e não conseguimos resolver; (b) o conteúdo entregue difere substancialmente do anunciado no momento da compra; ou (c) a cobrança foi confirmada, mas o download não foi liberado por falha nossa. Não cabe reembolso quando o arquivo foi entregue conforme anunciado e abre corretamente. Para pedidos: contato@tchevagas.com.br.

Se um pagamento ficar pendente, você pode retomá-lo pelo link "Continuar pagamento" na sua área, sem gerar cobrança duplicada.

9. Proteção de dados (LGPD) explicada simples

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) — LGPD — é a lei brasileira que protege seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, currículo, foto etc.). Explicamos abaixo, em linguagem direta, como aplicamos essa lei. O detalhamento completo está na nossa página de Privacidade e LGPD.

• O que coletamos e por quê: coletamos apenas o necessário para prestar o serviço — dados de cadastro, perfil profissional e dados de pagamento (CPF, para nota fiscal). Base legal: execução do contrato que você aceita ao se cadastrar;
• Com quem compartilhamos: apenas com operadores estritamente necessários (ex.: o Asaas, para processar o pagamento). Não vendemos dados pessoais de candidatos;
• Seus direitos: você pode pedir a qualquer momento a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos. Basta enviar um e-mail para contato@tchevagas.com.br — respondemos nos prazos da lei;
• Currículo e visibilidade: seu currículo é mostrado às empresas do portal porque esse é o objetivo do serviço. Informações de contato de candidatos não são publicadas em página aberta;
• Dados das planilhas: conforme explicado no capítulo 7, tratam-se de dados comerciais de pessoas jurídicas obtidos de fontes públicas, fornecidos para facilitar a sua busca de emprego — uso regido por estes Termos e pela LGPD.

Tomamos medidas técnicas razoáveis de segurança (criptografia de senhas, acesso restrito, servidores protegidos). Nenhum sistema é 100% invulnerável; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade nacional conforme a lei exige.

10. Isenção e limitação de responsabilidade (leia com atenção)

Este é o capítulo mais importante destes Termos. Ele define o que o Tchê Vagas não se responsabiliza, dentro do que a lei brasileira permite. Usamos linguagem clara para que você entenda exatamente o que esperar.

10.1. Papel de intermediário tecnológico. O Tchê Vagas é uma plataforma que disponibiliza espaço e ferramentas. Não somos parte das relações formadas entre candidatos e empresas: não assinamos contratos de trabalho, não pagamos salários, não fiscalizamos ambientes de trabalho e não participamos de entrevistas ou negociações. Qualquer acordo, promessa, conflito ou descumprimento entre candidato e empresa é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Exemplos do que NÃO respondemos: salários não pagos pela empresa; condições de trabalho; promessas de contratação feitas por empresas; desentendimentos em entrevistas; golpes praticados por terceiros que contataram você.

10.2. Precisão das informações. As vagas são publicadas pelas próprias empresas e os perfis são criados pelos próprios candidatos. Não temos como verificar cada informação. Por isso, não garantimos a veracidade, completude ou atualidade de vagas, salários, perfis ou dados de empresas. Use o bom senso: desconfie de vagas que pedem dinheiro antecipado, dados bancários em etapas iniciais ou promessas irreais — e nos avise.

10.3. Disponibilidade do serviço. Trabalhamos para manter o portal no ar 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas programadas (manutenção) ou imprevistas (falhas de rede, servidores, força maior — quedas de energia, desastres, atos de terceiros). Não respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, nem por perda de dados que você não tenha guardado em cópia própria — recomendamos manter sempre uma cópia do seu currículo fora do portal.

10.4. Links e terceiros. O portal pode conter links para sites de terceiros (como a página de pagamento do Asaas). Não controlamos e não respondemos pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de sites de terceiros.

10.5. Limitação do valor. Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a responsabilidade total do Tchê Vagas por qualquer reclamação relacionada ao uso do portal fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Tchê Vagas nos últimos 12 meses — ou, se você não pagou nada (uso gratuito), fica limitada a zero. Não respondemos, em hipótese alguma, por lucros cessantes, perda de chance de emprego, danos indiretos ou danos morais decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) do portal.

10.6. O que a lei não permite excluir. Nenhuma cláusula destes Termos afasta responsabilidades que a legislação brasileira não permite afastar — por exemplo, dolo (intenção deliberada de causar dano) ou culpa grave comprovada. As isenções acima valem dentro dos limites da lei. Além disso, nada nestes Termos afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para consumidores finais.

10.7. Sobre sermos leigos. Repetimos com sinceridade: nossa equipe é formada por trabalhadores comuns, não por advogados, contadores ou consultores regulamentados. As informações do portal (vagas, textos, orientações) têm caráter meramente informativo e de boa-fé. Antes de tomar decisões importantes — assinar contrato, pagar algo a terceiros, mover uma ação — procure um profissional habilitado. Nossa boa-fé não substitui orientação profissional especializada.

10.8. Regra geral sobre danos. Em resumo, dentro dos limites da lei: não nos responsabilizamos por qualquer dano — direto ou indireto, material ou moral, emergente ou lucro cessante — que você alegue ter sofrido em razão do portal, de seu conteúdo, de outro usuário, de uma vaga, de uma candidatura, de uma planilha, de uma comunicação nossa ou da impossibilidade de usar o serviço. Se, em caráter excepcional e apenas onde a lei obrigar, alguma responsabilidade for reconhecida, ela fica limitada pelo item 10.5.

11. Propriedade intelectual

O nome "Tchê Vagas", a marca, o logotipo, o design do portal e os textos produzidos por nós são propriedade do Tchê Vagas e não podem ser copiados ou usados sem autorização prévia e escrita.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (currículo, textos, foto), mas nos concede uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no portal, apenas pelo tempo necessário à prestação do serviço (por exemplo: mostrar seu currículo às empresas enquanto sua conta estiver ativa).

12. Condutas proibidas no portal

É terminantemente proibido usar o Tchê Vagas para:

• Praticar crimes (estelionato, falsidade ideológica, discriminação, assédio, ameaça, difamação);
• Publicar vagas falsas, pirâmides financeiras, esquemas de "dinheiro fácil" ou qualquer oferta enganosa;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal, inclusive em nome de terceiros;
• Tentar invadir, derrubar, enganar ou prejudicar o funcionamento do portal (acesso não autorizado a sistemas é crime previsto na Lei nº 12.737/2012);
• Coletar dados de outros usuários para qualquer fim fora da busca legítima de emprego/contratação;
• Usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado de coleta de conteúdo do portal.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, exclusão da conta e, quando cabível, registro de ocorrência junto às autoridades.

13. Moderação, mediação e remoção de conteúdo

Cada vaga publicada e cada candidatura enviada no portal é medida e revisada manualmente pela nossa equipe antes e depois de ir ao ar. Fazemos esse trabalho com empenho e boa-fé para manter um ambiente seguro e verdadeiro para candidatos e empresas. Ainda assim, a moderação é um esforço humano e não uma garantia: não temos como conferir, uma a uma, todas as informações de todas as empresas, salários e históricos — por isso, as isenções do capítulo 10 continuam valendo integralmente.

Podemos revisar, recusar, editar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio: vagas, perfis, currículos, comentários, candidaturas e qualquer conteúdo que viole estes Termos, a lei ou os bons costumes. Fique ciente, de forma específica e sem nenhuma dúvida:

• Podemos excluir uma candidatura sua — o registro de que você se inscreveu numa vaga — a qualquer momento, sem que seja preciso avisar você antes ou depois;
• Podemos excluir, encerrar ou retirar do ar qualquer vaga, inclusive uma vaga na qual você já tenha se candidatado, a qualquer momento e sem aviso prévio — e não nos responsabilizamos por candidaturas que deixem de existir quando isso ocorrer;
• Podemos suspender ou excluir perfis e contas, sem aviso prévio, conforme o capítulo 4;
• Fazemos tudo isso para proteger a comunidade — os candidatos e empresas honestos. Se discordar de uma decisão nossa, você pode recorrer por e-mail; analisamos caso a caso, mas a decisão final sobre o que fica publicado no portal é sempre nossa.

14. Comunicações e notificações

Ao usar o portal, você concorda em receber nossas comunicações. Podemos enviar mensagens por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações dentro do próprio site ou por qualquer outro canal de comunicação que você nos fornecer ou que esteja disponível — sobre o funcionamento do serviço (confirmações, retornos de vagas, atualizações da sua candidatura, segurança, cobranças e avisos destes Termos) e, quando pertinente, novidades, conteúdos e ofertas do próprio Tchê Vagas.

Quantidade e frequência: podemos enviar quantas mensagens entendermos necessárias, quantas vezes for preciso e com a frequência que entendermos adequada, sem limite prévio e sem que isso caracterize abuso, spam de nossa parte ou motivo de reclamação. As mensagens essenciais ao funcionamento do serviço (como confirmação de candidatura, retornos e cobranças) não podem ser desativadas; já as mensagens de marketing você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro.

Manter seu e-mail e telefone atualizados é sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por mensagens não recebidas por dados desatualizados, caixa de spam, bloqueios feitos por você ou pela sua operadora ou por qualquer falha de terceiros (provedores de e-mail, operadoras de telefonia, WhatsApp Inc.).

15. Fase de adequação do portal (até 12/12/2026)

O Tchê Vagas encontra-se em fase de adequação e testes, que se estenderá até, no máximo, 12 de dezembro de 2026. Durante todo esse período, para testar o sistema, a lógica de programação, o funcionamento das ferramentas e a experiência de uso, podemos publicar vagas fictícias, empresas fictícias e demais conteúdos de teste, eventualmente sem identificação prévia de que se tratam de testes.

Fique ciente: (a) uma vaga, empresa ou mensagem vista no portal durante esta fase pode não representar uma oportunidade real de emprego; (b) candidatar-se a conteúdo de teste não gera promessa, expectativa ou direito de contratação; (c) dados de teste podem ser apagados a qualquer momento, sem aviso. Mesmo assim, todo o restante destes Termos continua valendo integralmente — inclusive a moderação manual, as regras de conduta e as isenções de responsabilidade.

Ao navegar, cadastrar-se ou se candidatar durante esta fase, você declara ciência e concordância com esta situação. A fase de adequação se encerrará em 12/12/2026, quando este capítulo deixará de produzir efeitos, sem prejuízo do que tiver sido feito durante o período.

16. Alteração destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, para refletir mudanças no portal, na legislação, nas nossas práticas ou nas necessidades de operação do serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo — é sua responsabilidade consultá-la periodicamente. O uso continuado do portal após a publicação de uma nova versão significa aceitação integral dos Termos atualizados, mesmo que você não tenha recebido nenhum aviso sobre a mudança.

17. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo a exclusão por e-mail. Apagamos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (obrigações fiscais, defesa em processos, prazos de retenção previstos em lei). Compras já pagas de planilhas são concedidas no acesso vitalício enquanto o serviço existir; se encerrarmos o serviço definitivamente, avisaremos com antecedência razoável.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias envolvendo consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e, quando cabível, o foro da comarca de atuação do Tchê Vagas. Antes de qualquer ação judicial, porém, proponha: vamos conversar. A maioria das questões se resolve com um e-mail.

19. Disposições gerais e nosso compromisso

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem válidas. A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

Por fim, nosso compromisso de boa-fé: operamos este portal com seriedade, respeitando a lei, protegendo dados, ajudando candidatos a encontrar trabalho e empresas a encontrar gente boa. Estamos a favor da livre iniciativa, do esforço honesto e da melhoria da vida das pessoas pela via do trabalho. Se em algum momento falharmos com esse ideal, conte para a gente — e nos dê a chance de consertar.